PRINCíPIOS TRIBUTáRIOS GERAIS

A Teoria Geral da Tributação representa um ramo do direito tributário que busca compreender a natureza, as funções e os limites da tributação. Ela se aprofunda nos princípios e normas que regem a aplicação dos impostos, buscando elucidar a relação entre o Estado e os contribuintes. Dentro de sua compreensão, a Teoria Geral da Tributa�